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O Mapa das OSCs baseia seus critérios em estudos nacionais e internacionais, particularmente nos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde 2002, que dizem respeito às Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil – Fasfil, e na Classificação dos Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias (Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households – COPNI) da Organização das Nações Unidas – ONU, que permite comparabilidade internacional na identificação dessas organizações. Assim, são consideradas OSCs apenas entidades que se enquadram, simultaneamente, nos seguintes critérios:

• privadas, não integrantes, portanto, da estrutura estatal;

• sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades fins;

• institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;

• autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e

• voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.

 

Bases de dados

A identificação de OSCs no Mapa utiliza o universo de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativos no país e que são disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). A extração de informações para atualização do Mapa é realizada a cada dois anos e, na versão 3.0 (implantada em junho de 2021), trata da base de CNPJ, mês de referência novembro de 2020.

Essas informações só passaram a ser publicamente disponibilizadas a partir de 2017 – antes disso, essa identificação só era possível com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Atualmente, a base com o universo dos CNPJs, da SRFB, passou a ser utilizada como fonte principal de identificação das OSCs do país e a RAIS passou a ser utilizada como fonte secundária, para identificar os vínculos de trabalho formais associados ao conjunto de CNPJs então definidos, a cada ano.

Além dessas duas bases (principal e secundária), bases de dados auxiliares são utilizadas, periodicamente, para completar informações, como a quantificação e as características dos vínculos de trabalho formais, as certificações recebidas por OSCs, os projetos executados e as informações sobre recursos repassados. Alguns exemplos são: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) etc.

Adicionalmente, o Mapa permite a autodeclaração de informações, como: volume do voluntariado, captação de recursos por doações, atuação em projetos sociais e aderência de ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dados de identificação (nome fantasia etc.) e descrição, áreas de atuação, títulos e certificações, estrutura de governança, atuação em conselhos de políticas públicas e demais instâncias de participação social.